TODA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONCURSO AFR/SP/2016 - PDF
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4× de R$ 5,65
| vezes | parcela | total |
|---|---|---|
| 1× sem juros | R$ 21,00 | R$ 21,00 |
| 2× | R$ 10,97 | R$ 21,94 |
| 3× | R$ 7,42 | R$ 22,26 |
| 4× | R$ 5,65 | R$ 22,60 |
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Material a ser fornecido em PDF
Toda a Legislação Tributária Estadual que cai no concurso do Agente Fiscal de Rendas do estado de São Paulo
Conteúdo:
Lei Instituidora do ICMS (Lei n. 6374/89)
Regulamento do ICMS (Decreto n. 45.490/00)
Lei Instituidora do ITCMD (Lei n. 10.705/00)
Regulamento do ITCMD (Decreto n. 46.455/02)
Lei Instituidora do IPVA (Lei n. 13.296/08)
Lei Instituidora da Taxa de Fiscalização e Serviços (Lei n. 15.266/13)
Lista das Taxas Estaduais para o ano de 2015
Lei Instituidora dos Emolumentos (Lei n. 11.331/02)
Lei do Processo Administrativo Tributário (Lei n. 13.457/09)
Lei Complementar n. 24/1975
Lei Complementar n. 87/1996
Lei Complementar n. 116/2003
Lei Complementar n. 123/2006
RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 22, DE 1989
RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 95, DE 1996
RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 13, DE 2012.
O material está atualizado até 31/12/2015 .