Foi publicado, 24 de setembro, o edital do concurso ISS de Governador Valadares, município do estado de Minas Gerais.
O documento traz a oferta de 14 vagas para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos, cuja exigência é formação de nível superior.
Os interessados em participar da seleção, devem realizar as inscrições no site da MSM Consultoria e Projeto, banca organizadora do certame, entre os dias 18 de novembro a 18 de dezembro e pagar a taxa fixada no valor de R$ 120,00. Há também a opção de efetuar o procedimento presencialmente, na Central de Atendimento ao Cidadão.

Edital ISS Governador Valadares:
Principais datas
Inscrições: 18 de novembro a 18 de dezembro

Isenção da taxa: 18 a 20 de novembro

Último dia para pagamento: 20 de dezembro

Provas: 16 de fevereiro de 2020

A remuneração ofertada é de R$ 1.869,55, entretanto, é importante ressaltar que, além do salário básico, os servidores recebem outros valores de gratificações de produtividade. Em consulta ao Portal da Transparência, atualmente a remuneração (total) mínima para os ocupantes do cargo chega a R$ 15.820,10.

A seleção para o cargo de Auditor do concurso ISS de Governador Valadares será composta por uma única etapa. A prova objetiva está previsa para acontecer no dia 16 de fevereiro de 2020 e será composta por 60 questões objetivas de múltipla escolha com quatro alternativas e duração de 4h.

Confira a distribuição de questões por disciplina:
Língua Portuguesa – 20 questões, peso 1,5
Conhecimentos de informática – 10 questões, peso 1,0
Conhecimentos específicos – 30 questões, peso 2,0
Conhecimentos específicos
Noções de Administração
Auditoria
Contabilidade Geral
Noções de Contabilidade Pública
Economia
Noções de Finanças Públicas
Direito Constitucional
Direito Administrativo
Direito Civil
Direito Empresarial
Direito Tributário
Legislação Tributária
Matemática Financeira

Critérios para aprovação
Será classificado e aprovado o candidato que alcançar o aproveitamento mínimo de 50% em cada uma das disciplinas do programa de provas.
CONTEÚDO DO NOSSO MATERIAL
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA: Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei complementar federal nº 101/2.000 e suas alterações posteriores.
Decreto municipal nº 6.207/1.998 e suas alterações posteriores;
Decreto municipal nº 7.585/2.002 e suas alterações posteriores.
Decreto municipal nº 10.685/2.018 e suas alterações posteriores;
Decreto municipal nº 10.724/2.018 e suas alterações posteriores.
Decreto municipal nº 10.725/2.018 e suas alterações posteriores.
Decreto municipal nº 10.983/2.019 e suas alterações posteriores.
Artigos 97 aos 110 da Lei Orgânica do Município e suas alterações posteriores. Lei complementar municipal nº 34/2.001 e suas alterações posteriores – Institui o Código Tributário do Município. Lei complementar municipal nº 87/2.006 e suas alterações posteriores.
Lei complementar municipal nº 137/2.010 e suas alterações posteriores.
Contribuição de Melhoria.
IPTU – Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana. Hipótese de incidência tributária. Critério material. Critério espacial. Critério temporal. Relação jurídica tributária. Critério pessoal e critério quantitativo. Progressividade. Critério da localização do imóvel. Critério da destinação do imóvel. Imunidades e isenções. ITBI – Impostos sobre Transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição. Hipótese de incidência tributária. Critério material. Critério espacial. Critério temporal. Relação jurídica tributária. Critério pessoal. Critério quantitativo. Progressividade. Imunidades e isenções. ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Hipótese de incidência tributária. Critério material. Critério espacial. Critério temporal. Relação jurídica tributária. Critério pessoal. Critério quantitativo. Lista de serviços. Imunidades e isenções. Formas de tributação: simples nacional, MEI – Microempreendedor Individual, substituição tributária. TAXAS – Regime jurídico. Distinção entre taxa em razão de exercício do poder de polícia e de serviços públicos. Características: especificidade e divisibilidade. Limites objetivos para cobrança de taxas. Hipótese de incidência tributária. Critério material. Critério espacial. Critério temporal. Relação jurídica tributária. Critério pessoal. Critério quantitativo. Prescindibilidade de comprovação do efetivo exercício do poder de polícia. Imunidades e isenções. Distinção entre taxas, tarifa e preço público.

CONTEÚDO DO MATERIAL
APOSTILA DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL
APOSTILA DE DIREITO TRIBUTÁRIO

Bons estudos
Equipe SOS Legislação